Política de Privacidade de dados da Messer Brasil

1.  OBJETIVO

Política desenvolvida pela Messer Gases com o objetivo de observar e cumprir com os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável às suas atividades empresariais.

2.  ALCANCE

Política aplicável a todas as unidades, colaboradores e terceiros a serviço da Messer Gases Brasil.

3.  SEGURANÇA

N/A – Documento Administrativo

4.  DEFINIÇÕES

4.1. Dados Pessoais

“Dados pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável (“titular de dados”). Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social. Os dados são considerados pessoais quando permitem que qualquer pessoa vincule informações a uma pessoa específica, mesmo que a pessoa ou entidade que detém esses dados não possa fazer esse vínculo. Exemplos de tais dados incluem nome, endereço, número de telefone residencial, endereço de e-mail, dados bancários e assim por diante.

4.2. Dados Pessoais Sensíveis

”Dados Pessoais Sensíveis” são dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

4.3. Tratamento de Dados Pessoais

O Tratamento de Dados Pessoais inclui toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

5. RESPONSABILIDADES

Descrição das responsabilidades individuais, por cargo, função, departamento, para o cumprimento do documento;

5.1. Gerências Executivas

Responsáveis pela observância, cumprimento e implementação desta Política

5.2. Funcionários, Colaboradores e Terceiros a Serviço da Messer Gases

Responsáveis por observarem e cumprirem esta Política

6.  DESCRIÇÃO DA POLÍTICA

6.1. Introdução

Na Messer Gases (“Messer”), respeitamos a privacidade das informações pessoais que a Messer está exposta através de nossos relacionamentos comerciais com nossos clientes, fornecedores e funcionários ou que a Messer recebe através de outras fontes. Esta Política de Privacidade de Dados (“Política”) informa sobre as práticas de privacidade de dados da Messer e sobre as maneiras pelas quais a Messer trata dados pessoais.

Privacidade de dados ou proteção de dados é o processo para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais. As leis de privacidade de dados de muitos países, estados e províncias garantem que os dados pessoais sejam mantidos no mais alto padrão. A Messer fornecerá aos seus dados pessoais as proteções exigidas pelas legislações aplicáveis.

6.2. Princípios Da Proteção De Dados

A chave para garantir a segurança da privacidade dos dados pessoais é coberta pelos oito princípios de proteção de dados, listados abaixo, que a Messer segue.1

Assim, a Messer:

  1. Trata, de forma justa e legal, os dados pessoais;
  2. Coleta e trata dados pessoais para fins lícitos limitados específicos;
  3. Garante que a coleta de dados pessoais será adequada, relevante e não excessiva aos propósitos para os quais os dados pessoais foram coletados;
  4. Adota medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais sejam precisos e, sempre que necessário, atualizados;
  5. Mantém os dados pessoais não mais que o necessário;
  6. Trata dados pessoais de acordo com os direitos dos titulares de dados;
  7. Adota medidas tecnológicas, organizacionais e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda ou roubo e contra acesso, divulgação, cópia, uso ou alteração não autorizados;
  8. Toda transferência internacional de dados pessoais observa o disposto na legislação aplicável.

As seções a seguir fornecem mais detalhes sobre esses requisitos principais.

6.3. Tratamento De Forma Justa E Legal

A Messer tratará dados pessoais apenas por motivos legítimos nos termos da legislação aplicável. A privacidade exige franqueza e transparência, o que significa que a Messer irá informá-lo totalmente, a menos que seja óbvio pela natureza do relacionamento comercial e pelas informações obtidas, sobre as razões para obter seus dados pessoais, quais os usos para os dados e, como os dados serão transferidos ou descartados.2

6.4. Obtenção E Tratamento Para Fins Legais Limitados E Específicos

Os dados pessoais coletados não serão usados para qualquer outra finalidade que não aquela sobre a qual o titular dos dados foi informado.

A Messer coleta os dados pessoais dos clientes e representantes de clientes para fins comerciais diretamente relacionados com os produtos que a Messer vende ou os serviços que a Messer fornece ao cliente. Por exemplo, informações de contato, como nome e endereço, para enviar ou entregar o produto ao endereço correto; informações financeiras, como informações de cartão de crédito, para facilitar o pagamento de nossos produtos e serviços; números de telefone e/ou endereços de e-mail para se comunicar com você sobre produtos e serviços; ou, em alguns casos, até mesmo a prescrição de um médico, se necessário, para fornecer gases medicinais ou para preencher a prescrição. A Messer também pode usar seus dados pessoais para informá-lo sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, fazer perguntas para nos ajudar a melhorar os produtos e serviços que fornecemos e melhorar nosso relacionamento comercial. A Messer também pode usar dados pessoais para realizar a devida diligência, conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a, análise de crédito e triagem das listas de pessoas com restrição de crédito.

Da mesma forma, a Messer coleta dados pessoais de fornecedores para administrar, gerenciar ou melhorar o relacionamento comercial com o fornecedor e para remeter o pagamento de produtos e serviços. Exemplos desses tipos de informações são semelhantes aos tipos de informações mencionados acima e incluiriam informações financeiras, como números de contas bancárias, para facilitar o pagamento de bens e serviços pela Messer. A Messer também pode usar seus dados pessoais para realizar a devida diligência conforme exigido ou permitido pela lei aplicável, incluindo, entre outros, a verificação de registros de segurança, obtenção de referências e realização de triagem.

Da mesma forma, a Messer coleta dados pessoais de seus funcionários para iniciar o vínculo empregatício, facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto ou exigido pela legislação aplicável (por exemplo, elegibilidade ao trabalho), para fins comerciais e administrativos internos, para administração da folha de pagamento e concessão de benefícios trabalhistas, para assegurar a conformidade com as políticas e procedimentos da empresa, e para encerrar o vínculo empregatício.3 A Messer também pode coletar dados pessoais de funcionários para realizar a devida diligência conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável.

A Messer também coleta e trata dados pessoais que os indivíduos optam por fornecer ao se comunicar com a Linha de Integridade e demais canais de contato com o Grupo Messer, de acordo com as salvaguardas de confidencialidade da Linha de Integridade.4

6.5. Coleta De Dados Adequados, Pertinentes E Não Excessivos

Há um equilíbrio a ser atingido. Os dados pessoais coletados e tratados pela Messer devem ser suficientes para garantir a eficiência organizacional e permitir que a empresa processe as transações comerciais que celebra e gerencie efetivamente o relacionamento da Messer com seus funcionários, mas não excessivamente, o que infringiria seus direitos.

6.6. Dados Precisos E, Quando Necessário, Atualizados

A Messer implementa procedimentos para verificar a exatidão dos dados pessoais tratados para alterá-los e atualizá-los quando necessário. Seus direitos de acesso podem incluir o direito, a qualquer momento, de acessar e revisar os dados pessoais que a Messer coletou e armazenou sobre você. Se os dados pessoais estiverem desatualizados ou incorretos, você terá o direito de corrigir esses dados. Você também pode se opor ao uso de seus dados pessoais, por um motivo legítimo, e retirar seu consentimento para coletar e tratar seus dados pessoais quando permitido pela lei. Tal objeção ou retirada, entretanto, pode impedir que a Messer faça negócios, empregue ou interaja com você (consulte “Implicações da retirada do seu consentimento” abaixo).

Não obstante, a Messer reserva-se o direito de manter, pelo prazo legal adequado os dados que sejam necessários para cumprimento de obrigações legais e/ou necessários para aprimorar os seus serviços, tratando-os com base em seu legítimo interesse.

6.7. Dados Mantidos Apenas Durante O Período Necessário

A Messer verificará a necessidade de manter e descartar os dados. A Messer removerá e excluirá as informações de que não mais necessita e que serviram ao propósito para o qual foram coletadas. A Messer tomará precauções razoáveis para remover ou excluir dados pessoais não divulgados a terceiros não autorizados.

Não obstante, a Messer reserva-se o direito de manter, por prazo indeterminado, os dados que sejam necessários para cumprimento de obrigações legais e/ou necessários para aprimorar os seus serviços, tratando-os com base em seu legítimo interesse.

6.8. Direitos Dos Titulares De Dados

De acordo com a legislação brasileir, seus direitos como titular de dados podem incluir:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as legislações aplicáveis;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas nas legislações aplicáveis;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogação do consentimento

6.9. Proteção Contra Perda Ou Roubo E Uso Ou Divulgação Não Autorizados

A Messer adotará medidas tecnológicas, administrativas e organizacionais razoáveis para garantir que seus dados pessoais estejam razoavelmente protegidos contra perda, roubo e acesso não autorizado, divulgação, cópia, uso ou alteração. As medidas tecnológicas incluem, mas não estão limitadas a proteções de senha para sistemas de informação online. Medidas administrativas e organizacionais incluem, mas não se limitam a, proteção de arquivos que contenham dados pessoais (por exemplo, em armários de arquivamento bloqueados), contratação de funcionários confiáveis e qualificados para o manuseio de dados pessoais e treinamento apropriado, restringindo quem tem acesso aos dados pessoais para os funcionários que têm uma necessidade legítima de conhecer as informações, garantindo procedimentos disciplinares da equipe para violações e certificando que terceiros sejam obrigados por contrato a cumprir os Princípios de Privacidade de Dados acima.

6.10.    Coleta E Tratamento De Dados Pessoais Sensíveis

A Messer tratará seus dados pessoais sensíveis apenas de acordo com o permitido pela lei e, sempre que necessário, com o seu consentimento.

6.11. Acesso, Divulgação Ou Transferência De Dados Pessoais A Terceiros

A Messer pode conceder acesso, divulgar ou transferir os seus dados pessoais para outras empresas globais do Grupo Messer e/ou fornecedores de serviços terceirizados que auxiliam a Messer em etapas do tratamento de dados pessoais, tais como armazenar, processar ou gerir dados pessoais ou o processamento de transações comerciais e/ou o processo de pagamento. Sempre que concedemos acesso, divulgamos ou transferimos os seus dados pessoais, a Messer toma medidas razoáveis para garantir que o destinatário siga os mesmos Princípios de Privacidade de Dados e exige que os seus dados pessoais sejam igualmente protegidos.

6.12. Transferência Internacional De Dados Pessoais

A Messer também pode transferir seus dados pessoais para outras empresas globais do Grupo Messer ou para provedores de serviços terceirizados localizados fora do Brasil. As transferências internacionais intragrupo de dados pessoais dos funcionários podem ser necessárias ou   desejáveis para fins de gestão de recursos humanos, como planejamento de remuneração, avaliações de desempenho, registros de treinamento e decisões de promoção. As transferências internacionais intragrupo de dados pessoais de clientes e fornecedores podem ser necessárias ou desejáveis para fins de gerenciamento, operações e relatórios, incluindo, avaliação e melhoria do serviço, medição do engajamento e satisfação do cliente, recebimento e realização de pagamentos e outras operações e relatórios de resultados financeiros. Além disso, seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países e compartilhados se você ligar e usar a Linha de Integridade da Messer, pois a Messer utiliza provedores de serviços estrangeiros para receber e processar chamadas telefônicas à Linha de Integridade e fornecer serviços de interpretação e tradução. A central de atendimento do prestador de serviços atual para receber chamadas telefônicas para a Linha de Integridade da Messer está atualmente localizada fora do Brasil. Sempre que transferirmos os seus dados pessoais para além das fronteiras internacionais e concedermos acesso ou permitirmos partilhar os seus dados pessoais com uma empresa global do Grupo Messer ou fornecedor de serviços, a Messer tomará medidas razoáveis, incluindo métodos contratuais ou outros, para garantir o destinatário no país estrangeiro seguirá os mesmos Princípios de Privacidade de Dados e fornecerá um nível de proteção equivalente aos da Messer em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

6.13. Localização Dos Beneficiários Globais Do Grupo Messer E Prestadores De Serviços De Dados Estrangeiros

A empresa global do Grupo Messer ou provedor de serviços terceirizado para o qual transferimos, concedemos acesso, compartilhamos ou divulgamos seus dados pessoais pode estar fora do país em que você reside ou trabalha para a Messer. Isso pode incluir qualquer entidade legal do Grupo Messer global existente ou futura (incluindo joint ventures), incluindo, entre outros, entidades nos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Colômbia, Alemanha, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas. Os atuais prestadores de serviços terceiros podem estar localizados, entre outros, nos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Colômbia, Alemanha, Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Portugal e Filipinas. Prestadores de serviços terceiros podem ser alterados ou adicionados, inclusive em outros países, com base nas necessidades operacionais e de negócios da Messer ou do Grupo Messer global.

6.14. Perguntas sobre Transferência, Armazenamento, Uso, Compartilhamento ou Divulgação de Dados Pessoais para Outros Países

Se tiver alguma dúvida sobre a precisão, coleta, uso, divulgação ou armazenamento de informações pessoais pelos provedores de serviços da Messer fora do país no qual você reside ou trabalha para a

Messer, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Messer abaixo nomeado:

Chenut Oliveira Santiago

E-mail: privacidade@messer-br.com

6.15. Descarte De Dados

De acordo com o período adequado de armazenamnto de dados pessoais, a Messer precisará, em um determinado momento, descartar dados pessoais obtidos de clientes, fornecedores, empregados ou outras fontes. Isso pode ser considerado um tratamento para os propósitos desta Política e, portanto, qualquer descarte ou eliminação será realizada de acordo com esta Política. Todos os dados pessoais, seja em formato eletrônico ou em papel, serão descartados, apagados ou eliminados de forma segura para evitar o risco de acesso ou uso não autorizado.

6.16. Perguntas E Acesso, Correção, Retirada De Consentimento E Direitos De Oposição

Sinta-se à vontade para fazer perguntas sobre esta Política. Além disso, a qualquer momento, você pode exercer seus direitos de acesso ou retirar seu consentimento para que a Messer colete e trate seus dados pessoais, contatando ou enviando uma solicitação por e-mail ou uma notificação endereçada ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Messer abaixo nomeado:

Chenut Oliveira Santiago
E-mail: privacidade@messer-br.com

Se a Messer tiver um motivo legítimo para recusar o seu pedido de exercício de direito, a Messer irá informá-lo por escrito e explicar o(s) motivo(s) da recusa e que recurso adicional poderá ter.

Se suas dúvidas ou preocupações não forem tratadas de maneira satisfatória, entre em contato com o departamento de proteção de dados do Grupo Messer global nos detalhes de contato abaixo ou entre em contato com uma agência de proteção de dados no país ou província em que reside ou trabalha para a Messer.

Messer Group GmbH A/C: Proteção de Dados Messer-Platz 1
65812 Bad Soden Alemanha
E-mail: datenschutz.mg@messergroup.com

6.17. Empregados Com Acesso A Dados Pessoais

Espera-se que os empregados da Messer que estão expostos ou que tenham acesso a dados pessoais estejam familiarizados e cumpram essa Política. Os supervisores têm uma responsabilidade adicional de aplicar esta Política em seus negócios ou funções. O não cumprimento desta Política pode resultar na suspensão do acesso a dados pessoais e/ou outras ações disciplinares aplicáveis, incluindo demissão.

6.18. Atualizações

A Messer pode atualizar esta Política a qualquer momento. Quaisquer atualizações a esta Política serão refletidas na versão atualizada que for publicada no site da Messer na Internet, assim como na Intranet. A Messer recomenda que você revise periodicamente esta Política disponível nos sites acima mencionados para obter informações e receber atualizações.

Esta Política pode ser complementada, de tempos em tempos, por comunicações de proteção de dados da Messer, inclusive da Messer IS, RH e Legal. Se você acredita que qualquer comunicação complementar é inconsistente com esta Política, por favor, entre em contato com Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Messer abaixo nomeado:

Chenut Oliveira Santiago
E-mail: privacidade@messer-br.com

OBS: verifique periodicamente os sites mencionados nesta Política quanto a revisões e atualizações.

7.  ANEXOS

Não Aplicável

8.  CONTROLE DE REGISTROS

Não Aplicável

9.  REFERÊNCIAS

Legislação de Proteção de Dados Pessoais, em especial, mas não se limitando a, Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores

10. DOCUMENTOS RELACIONADOS

  

Número do Documento Título do Documento
DIR-1011

11. REVISÃO DO DOCUMENTO

 

 

Revisão Atual Autor
20/04/2022 Chenut Oliveira Santiago

 

1 Conforme permitido ou exigido pela lei aplicável, esses princípios podem ser limitados em certos casos na medida do necessário para atender aos requisitos de segurança nacional, interesse público ou imposição da lei.

2 Por exemplo, se você é um funcionário da Messer e solicita benefícios de saúde para sua família, podemos coletar e tratar dados pessoais de seus familiares para gerenciar esses benefícios. Ou se você for um cliente da Messer e solicitar crédito, poderemos coletar e tratar suas informações financeiras para conceder crédito.

3 Exemplos de dados pessoais que podem existir em um arquivo de pessoal incluem, mas não estão limitados a pedido de emprego original, carta de oferta, avaliações de desempenho e planos (incluindo planos de melhoria de desempenho), ações disciplinares e cartas de reconhecimento.

4 A Linha de Integridade é parte integrante da ética e conformidade dentro do Grupo Messer global e um meio pelo qual preocupações ou alegações podem ser levantadas.

Alguma dúvida? Pergunte ao nosso time. Estamos prontos para ajudá-lo!    Contate-nos