Política de Privacidade da Messer Brasil

INTRODUÇÃO

Na Messer, respeitamos a privacidade das informações pessoais que a Messer está exposta através de nossos relacionamentos comerciais com nossos clientes, fornecedores e funcionários ou que a Messer recebe através de outras fontes. Esta Política de Privacidade de Dados informa sobre as práticas de privacidade de dados da Messer e sobre as maneiras pelas quais a Messer coleta, processa, usa, compartilha, transfere e divulga suas informações pessoais identificáveis (“dados pessoais”).

Privacidade de dados ou proteção de dados é o processo para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais.  As leis de privacidade de dados de muitos países, estados e províncias garantem que os dados pessoais sejam mantidos no mais alto padrão.  A Messer fornecerá aos seus dados pessoais as proteções exigidas pelas legislações aplicáveis.

DEFINIÇÕES

Dados pessoais

Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular de dados”).  Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.  Os dados são considerados pessoais quando permitem que qualquer pessoa vincule informações a uma pessoa específica, mesmo que a pessoa ou entidade que detém esses dados não possa fazer esse vínculo.  Exemplos de tais dados incluem nome, endereço, número de telefone residencial, endereço de e-mail, dados bancários e assim por diante.

Dados Pessoais Sensíveis

Algumas leis criam uma categoria separada de “dados pessoais sensíveis”, que pode incluir, por exemplo, dados pessoais revelando origem racial ou étnica, idade, deficiências, status de veterano, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação a sindicatos, e Processamento de dados relativos à saúde, informação genética, vida sexual ou preferência sexual, condenações penais ou número da previdência social.  As referências nesta política a dados pessoais também se aplicam a e abrangem dados pessoais sensíveis.

Processamento de Dados

O Processamento de Dados é amplamente definido como qualquer operação manual ou automática de dados pessoais, incluindo coleta, registro, organização, armazenamento, modificação, recuperação, uso, transmissão, disseminação ou publicação, e pode até incluir o bloqueio, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.

PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS

A chave para garantir a segurança da privacidade dos dados pessoais é coberta pelos oito princípios de proteção de dados, listados abaixo, que a Messer segue.[1]  Assim, a Messer –

  1. Processa de forma justa e legal os dados pessoais;
  2. Coleta e processa dados pessoais para fins lícitos limitados específicos;
  3. A coleta de dados pessoais será adequada, relevante e não excessiva para os propósitos para os quais os dados pessoais foram coletados;
  4. Tomará medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais sejam precisos e, sempre que necessário, atualizados;
  5. Mantém os dados pessoais não mais que o necessário;
  6. Processa dados pessoais de acordo com os direitos dos titulares de dados;
  7. Toma medidas tecnológicas, organizacionais e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda ou roubo e contra acesso, divulgação, cópia, uso ou alteração não autorizados;
  8. Transferirá dados pessoais para outros países ou prestadores de serviços de terceiros somente quando o destinatário se comprometer a fornecer proteção adequada e, se exigido pela lei aplicável, com o consentimento do titular dos dados.

As seções a seguir fornecem mais detalhes sobre esses requisitos principais.

Processados de forma justa e legal. 

A Messer processará dados pessoais apenas por motivos comerciais legítimos e processará os dados pessoais de forma justa, o que inclui uma obrigação para o titular dos dados de obter os dados de forma justa.  A imparcialidade exige franqueza e transparência, o que significa que a Empresa irá informá-lo totalmente, a menos que seja óbvio pela natureza do relacionamento comercial e pelas informações obtidas, sobre as razões para obter seus dados pessoais, quais os usos para os dados e como os dados serão transferidos ou descartados.[2]

Obtido e processado para fins legais limitados especificados. 

Os dados pessoais coletados não serão usados para qualquer outra finalidade que não aquela a respeito da qual você foi informado.

A Messer coleta os dados pessoais dos clientes para fins comerciais diretamente relacionados com os produtos que a Messer vende ou os serviços que a Messer fornece ao cliente.  Por exemplo, suas informações de contato, como nome e endereço, para enviar ou entregar o produto ao endereço correto; suas informações financeiras, como informações de cartão de crédito, para facilitar o pagamento de nossos produtos e serviços; seus números de telefone e/ou endereços de e-mail para se comunicar com você sobre produtos e serviços; ou, em alguns casos, até mesmo a prescrição de um médico, se necessário, para fornecer gases medicinais ou para preencher a prescrição. A Messer também pode usar seus dados  pessoais para informá-lo sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, fazer perguntas para nos ajudar a melhorar os produtos e serviços que fornecemos e melhorar nosso relacionamento comercial.  A Messer também pode usar dados pessoais para realizar a devida diligência, conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a, análise de crédito e triagem das listas de pessoas com restrição de crédito.

Da mesma forma, a Messer coleta dados pessoais de fornecedores para administrar, gerenciar ou melhorar o relacionamento comercial com o fornecedor e para remeter o pagamento de produtos e serviços.  Exemplos desses tipos de informações são semelhantes aos tipos de informações mencionados acima e incluiriam informações financeiras, como números de contas bancárias, para facilitar o pagamento de bens e serviços pela Messer. A Messer também pode usar seus dados pessoais para realizar a devida diligência conforme exigido ou permitido pela lei aplicável, incluindo, entre outros, a verificação de registros de segurança, obtenção de referências e realização de triagem em relação às listas de partes recusadas aplicáveis.

Da mesma forma, a Messer coleta dados pessoais de seus funcionários para iniciar o vínculo empregatício, facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto ou exigido pela legislação aplicável (por exemplo, elegibilidade ao trabalho), para fins comerciais e administrativos internos, para administração da folha de pagamento e concessão de benefícios trabalhistas, para assegurar a conformidade com as políticas e procedimentos da empresa, e para encerrar o vínculo empregatício.[3]  A Messer também pode coletar dados pessoais de funcionários para realizar a devida diligência conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável, incluindo, mas não limitado a, controle de exportação ou leis de sanções comerciais que exigem triagem das listas de partes negadas aplicáveis e devida diligência para impedir exportações consideradas em violação da lei aplicável.

A Messer também coleta e processa dados pessoais que os indivíduos optam por fornecer ao se comunicar com a Linha de Integridade do Grupo Messer global, de acordo com as salvaguardas de confidencialidade da Linha de Integridade.[4]

Adequados, pertinentes e não excessivos.

Há um equilíbrio a ser atingido. Os dados pessoais processados pela Messer devem ser suficientes para garantir a eficiência organizacional e permitir que a Empresa processe as transações comerciais que celebramos e gerencie efetivamente o relacionamento da Messer com seus funcionários, mas não excessivamente, o que infringiria seus direitos.

Precisos e, onde necessário, atualizados.

A Messer implementa procedimentos para verificar a exatidão dos dados pessoais processados e para alterá-los e atualizá-los quando necessário. Seus direitos de acesso podem incluir o direito, a qualquer momento, de acessar e revisar os dados pessoais que a Messer coletou e armazenou sobre você. Se os dados pessoais estiverem desatualizados ou incorretos, você poderá ter o direito de corrigir esses dados.  Você também pode se opor ao uso de seus dados pessoais, por um motivo legítimo, e retirar seu consentimento para coletar e processar seus dados pessoais.  Tal objeção ou retirada, entretanto, pode impedir que a Messer faça negócios, empregue ou interaja com você (consulte “Implicações da retirar seu consentimento” abaixo).

Não obstante, a Messer reserva-se o direito de manter, por prazo indeterminado os dados que sejam necessários para cumprimento de obrigações legais e/ou necessários para aprimorar os seus serviços, tratando-os com base em seu legítimo interesse.

Mantidos apenas durante o período necessário. 

A Messer verificará a necessidade de manter os dados e descartar os dados. A Messer removerá e excluirá as informações de que não precisamos mais e que serviram ao propósito para o qual foram coletadas.  A Messer tomará precauções razoáveis para remover ou excluir dados pessoais não divulgados a terceiros não autorizados.

Não obstante, a Messer reserva-se o direito de manter, por prazo indeterminado os dados que sejam necessários para cumprimento de obrigações legais e/ou necessários para aprimorar os seus serviços, tratando-os com base em seu legítimo interesse.

Processado de acordo com os direitos dos titulares de dados. 

A Messer processará os seus dados pessoais em conformidade com os seus direitos como titular de dados ao abrigo da lei aplicável. Seus direitos como titular de dados podem incluir o seguinte:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as legislações aplicáveis;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas nas legislações aplicáveis;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogação do consentimento.

Protegido contra perda ou roubo e uso ou divulgação não autorizados. 

A Messer tomará medidas tecnológicas, administrativas e organizacionais razoáveis para garantir que seus dados pessoais estejam razoavelmente protegidos contra perda, roubo e acesso não autorizado, divulgação, cópia, uso ou alteração. As medidas tecnológicas incluem, mas não estão limitadas a, proteções de senha para sistemas de informação online.  Medidas administrativas e organizacionais incluem, mas não se limitam a, proteção de arquivos que contenham dados pessoais (por exemplo, em armários de arquivamento bloqueados), contratação de funcionários confiáveis e qualificados para o manuseio de dados pessoais e treinamento apropriado, restringindo quem tem acesso aos dados pessoais para os funcionários que têm uma necessidade legítima de conhecer as informações, garantindo procedimentos disciplinares da equipe para violações e certificando que terceiros sejam obrigados por contrato a cumprir os Princípios de Privacidade de Dados acima.

COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Messer recolherá os seus dados pessoais sensíveis apenas com o seu consentimento expresso por escrito, se tal consentimento for exigido ao abrigo da lei aplicável, e irá processar esses dados pessoais sensíveis de acordo com a lei aplicável.

ACESSO, DIVULGAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS A OUTROS

A Messer pode conceder acesso, divulgar ou transferir os seus dados pessoais para outras empresas globais do Grupo Messer e/ou fornecedores de serviços terceirizados para ajudar a Messer a armazenar, processar ou gerir dados pessoais ou o processamento de transações comerciais e/ou o processo de pagamento.  Sempre que concedemos acesso, divulgamos ou transferimos os seus dados pessoais, a Messer toma medidas razoáveis para garantir que o destinatário siga os mesmos Princípios de Privacidade de Dados e exige que os seus dados pessoais sejam igualmente protegidos.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Messer também pode transferir seus dados pessoais para outras empresas globais do Grupo Messer ou para provedores de serviços terceirizados fora do país em que você trabalha ou reside regularmente. As transferências internacionais intragrupo de dados pessoais dos funcionários podem ser necessárias ou desejáveis para fins de gestão de recursos humanos, como planejamento de remuneração, avaliações de desempenho, registros de treinamento e decisões de promoção.  As transferências internacionais intragrupo de dados pessoais de clientes e fornecedores podem ser necessárias ou desejáveis para fins de gerenciamento, operações e relatórios, incluindo, avaliação e melhoria do serviço, medição do engajamento e satisfação do cliente, recebimento e realização de pagamentos e outras operações e relatórios de resultados financeiros.   Além disso, seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países e compartilhados se você ligar e usar a Linha de Integridade da Messer, pois a Messer utiliza provedores de serviços estrangeiros para receber e processar chamadas telefônicas à Linha de Integridade e fornecer serviços de interpretação e tradução.  A central de atendimento do prestador de serviços atual para receber chamadas telefônicas para a Linha de Integridade da Messer está atualmente localizada em Portugal.Sempre que transferirmos os seus dados pessoais para além das fronteiras internacionais e concedermos acesso ou permitirmos partilhar os seus dados pessoais com uma empresa global do Grupo Messer ou fornecedor de serviços, a Messer tomará medidas razoáveis, incluindo métodos contratuais ou outros, para garantir o destinatário no país estrangeiro seguirá os mesmos Princípios de Privacidade de Dados e fornecerá um nível de proteção comparável aos seus dados pessoais.

Localização dos Beneficiários Globais do Grupo Messer e Prestadores de Serviços de Dados Estrangeiros

A empresa global do Grupo Messer ou provedor de serviços terceirizado para o qual transferimos, concedemos acesso, compartilhamos ou divulgamos seus dados pessoais pode estar fora do país ou província (no caso de Quebec) em que você reside ou trabalha para a Messer.  Isso pode incluir qualquer entidade legal do Grupo Messer global existente ou futura (incluindo joint ventures), incluindo, entre outros, entidades nos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Colômbia, Alemanha, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas.  Os atuais prestadores de serviços de terceiros podem estar localizados, entre outros, nos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Colômbia, Alemanha, Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Portugal e Filipinas. Fornecedores de serviços de terceiros podem ser alterados ou adicionados, inclusive em outros países, com base nas necessidades operacionais e de negócios da Messer ou do Grupo Messer global.[8]

Possível Divulgação Obrigatória de Dados Pessoais sob Leis Estrangeiras

Observe que os governos, tribunais, agências de aplicação da lei ou agências reguladoras do país estrangeiro em que o destinatário está localizado podem obter a divulgação de suas informações pessoais por meio das leis desse país estrangeiro.  Um exemplo de tais leis de divulgação é o USA PATRIOT Act  (Ato Patriota dos EUA) e outras leis de segurança nacional e antiterrorismo. A Messer adere aos requisitos legais locais.

Perguntas sobre Transferência, Armazenamento, Uso, Compartilhamento ou Divulgação de Dados Pessoais para Outros Países

Se tiver alguma dúvida sobre a precisão, coleta, uso, divulgação ou armazenamento de informações pessoais pelos provedores de serviços da Messer fora do país (ou província no caso de Quebec) nos quais você reside ou trabalha para a Messer, entre em contato com um dos indivíduos listados abaixo:

Michael V. Yap
Consultor Sênior e Diretor Regional de Conformidade
200 Somerset Corporate Blvd., Suite 7000
Bridgewater, NJ, 08807
EUA
+1.908.508.3937
michael.yap@messer-us.com

Daniele Lacombe
Gerente de Recursos Humanos
5555, boul. des Grandes Prairies
Montréal (QC) H1R 1B4
+1.514.852.7353
daniele.lacome@messer-ca.com

(Independentemente da sua localização, se você deseja se comunicar em francês, entre em contato com Daniele Lacombe.)

DESTRUIÇÃO DE DADOS

Pode tornar-se necessário ou desejável, do ponto de vista comercial, que a Messer destrua ou elimine periodicamente dados pessoais obtidos de clientes, fornecedores, empregados ou outras fontes.  Isso pode ser considerado um processamento para os propósitos desta política e, portanto, qualquer destruição ou descarte será realizada de acordo com esta política.  Todos os dados pessoais, seja em formato eletrônico ou em papel, serão destruídos, apagados ou descartados de forma segura para evitar o risco de acesso ou uso não autorizado.

Não obstante, a Messer reserva-se o direito de manter, por prazo indeterminado os dados que sejam necessários para cumprimento de obrigações legais e/ou necessários para aprimorar os seus serviços, tratando-os com base em seu legítimo interesse.

NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO

No caso de acesso não autorizado, uso ou divulgação; divulgação acidental; ou perda ou roubo dos seus dados pessoais, a Messer fornecerá notificações de violação, conforme exigido pela lei aplicável.

PERGUNTAS E ACESSO, CORREÇÃO, RETIRADA DE CONSENTIMENTO E DIREITOS DE OPOSIÇÃO

Por favor, sinta-se livre para fazer perguntas sobre esta política.  Além disso, a qualquer momento, você pode exercer seus direitos de acesso ou retirar seu consentimento para a Messer que coleta e processa seus dados pessoais, contatando ou enviando uma solicitação por e-mail ou consentindo uma notificação de retirada endereçada a qualquer um dos funcionários da Messer listados abaixo:

Michael V. Yap
Consultor Sênior e Diretor Regional de Conformidade
200 Somerset Corporate Blvd., Suite 7000
Bridgewater, NJ, 08807
EUA
+1.908.508.3937
michael.yap@messer-us.com

Daniele Lacombe
Gerente de Recursos Humanos
5555, boul. des Grandes Prairies
Montréal (QC) H1R 1B4
+1.514.852.7353
daniele.lacome@messer-ca.com

(Independentemente da sua localização, se você deseja se comunicar em francês, entre em contato com Daniele Lacombe.)

A Messer responderá dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei aplicável a todos os pedidos de acesso ou cancelamento de notificações de consentimento. Se a Messer tiver um motivo legítimo para recusar o seu pedido de acesso, a Messer irá notificá-lo por escrito e explicar o (s) motivo (s) da recusa e que recurso adicional poderá ter. Se suas dúvidas ou preocupações não forem tratadas de maneira satisfatória, entre em contato com o departamento de proteção de dados do Grupo Messer global nos detalhes de contato abaixo ou entre em contato com uma agência de proteção de dados no país ou província em que reside ou trabalha para a Messer.

Messer Group GmbH
A/C: Proteção de dados
Messer-Platz 1
65812 Bad Soden
Alemanha
ou via email em datenschutz.mg@messergroup.com

Implicações de retirar seu consentimento

Embora você tenha o direito de, a qualquer momento, retirar seu consentimento para a coleta e o processamento de dados pessoais da Messer, a retirada do consentimento poderá ter certos efeitos.  Primeiro, uma retirada de consentimento pode significar que todos os seus dados pessoais serão apagados dos bancos de dados da Messer na medida que você solicitar em sua notificação, a menos que a retenção dos dados seja exigida pela lei aplicável (por exemplo, sob as leis de retenção de registros aplicáveis às informações do funcionário) ou ordem judicial.  Segundo, se você é um funcionário atual e a Messer por lei exige seu consentimento expresso, uma retirada pode significar que a Messer pode ser incapaz de processar seu pagamento ou benefícios ou continuar a empregá-lo.  Se você é um fornecedor ou cliente, a Messer pode ser incapaz de continuar a conceder-lhe facilidades de crédito ou a pagar pelos seus serviços. Além disso, se você for um usuário online, a exclusão de seus dados pessoais pode fazer com que o site da Messer perca sua funcionalidade e quaisquer recursos especiais que foram configurados para você como usuário.

Não obstante, a Messer reserva-se o direito de manter, por prazo indeterminado os dados que sejam necessários para cumprimento de obrigações legais e/ou necessários para aprimorar os seus serviços, tratando-os com base em seu legítimo interesse.

Empregados que estão expostos a dados pessoais

Espera-se que os funcionários que estão expostos ou tenham acesso a dados pessoais estejam familiarizados e cumpram essa política.  Os supervisores têm uma responsabilidade adicional de aplicar essa política em seus negócios ou funções. O não cumprimento desta política pode resultar na suspensão do acesso a dados pessoais ou outras ações disciplinares, incluindo demissão.

ATUALIZAÇÕES

A Messer pode atualizar esta política de proteção de dados a qualquer momento.  Quaisquer atualizações a esta política serão refletidas na versão atual publicada no site da intranet da Empresa e no site externo da Empresa.  A Messer recomenda que você revise periodicamente a política atual de proteção de dados disponível nos sites acima mencionados para obter informações e receber atualizações.

Esta política de proteção de dados pode ser complementada, de tempos em tempos, por comunicações de proteção de dados da Messer, inclusive da Messer IS, RH e Legal.  Se você acredita que qualquer comunicação complementar é inconsistente com esta política, por favor, uma das pessoas listadas abaixo para buscar mais orientações.

Michael V. Yap
Consultor Sênior e Diretor Regional de Conformidade
200 Somerset Corporate Blvd., Suite 7000
Bridgewater, NJ, 08807
EUA
+1.908.508.3937
michael.yap@messer-us.com

Daniele Lacombe
Gerente de Recursos Humanos
5555, boul. des Grandes Prairies
Montréal (QC) H1R 1B4
+1.514.852.7353
daniele.lacome@messer-ca.com

(Independentemente da sua localização, se você deseja se comunicar em francês, entre em contato com Daniele Lacombe.)

(Independentemente da sua localização, se você deseja se comunicar em francês, entre em contato com Daniele Lacombe.)

 Data de controle de versão: 26 de março de 2019 – verifique periodicamente os sites mencionados acima para revisões e atualizações.

[1]Conforme permitido ou exigido pela lei aplicável, esses princípios podem ser limitados em certos casos na medida do necessário para atender aos requisitos de segurança nacional, interesse público ou imposição da lei.

[2]Por exemplo, se você é um funcionário da Messer e solicita benefícios de saúde para sua família, podemos coletar e processar dados pessoais de seus familiares para gerenciar esses benefícios.  Ou se você for um cliente da Messer e solicitar crédito, poderemos coletar e processar suas informações financeiras para conceder crédito.

[3]Exemplos de dados pessoais que podem existir em um arquivo de pessoal incluem, mas não estão limitados a, pedido de emprego original, carta de oferta, avaliações de desempenho e planos (incluindo planos de melhoria de desempenho), ações disciplinares e cartas de reconhecimento.

[4]A Linha de Integridade é parte integrante da ética e conformidade dentro do Grupo Messer global e um meio pelo qual preocupações ou alegações podem ser levantadas.

[5]Todas as perguntas de fora da Messer relativas à identidade, registro de emprego ou desempenho de um funcionário atual ou antigo devem ser encaminhadas, sem exceção, ao departamento de Recursos Humanos para tratamento. Solicitações de fora da Messer relativas a dados pessoais de não funcionários devem ser encaminhadas para a Messer Legal.

[6]Diretriz para os gerentes da Messer: Antes de transferir dados pessoais para fora da Messer para um provedor de serviços terceirizado, você deve trabalhar com a Messer Legal para que o provedor de serviços terceirizado execute o Contrato de Proteção de Dados de Uso de Terceiros da Messer.  Antes de transferir dados pessoais dentro do Grupo Messer global para outra entidade jurídica da Messer, deve garantir que a transferência e recepção de entidades jurídicas da Messer tenham executado ou aderido ao Contrato de Proteção de Dados Intragrupo do Grupo Messer (“IGA") global.

[7]O prestador de serviços atual é a Navex, uma empresa global especializada em linhas diretas de denúncia, soluções de centro de contato e soluções de software de gerenciamento de incidentes e segurança com escritórios corporativos localizados em Lake Oswego, Oregon, EUA e Londres, Reino Unido.  A Messer pode, de tempos em tempos, mudar seus prestadores de serviços para o mesmo uso de seus dados pessoais e sem aviso prévio.

[8]Além da Navex, outros provedores terceirizados podem incluir, mas não se limitam a, firmas de contabilidade, escritórios de advocacia, provedores de e-mail e de comunicações eletrônicas e provedores de serviços compartilhados terceirizados.

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