Política de Privacidade de dados da Messer Brasil
Política desenvolvida pela Messer Gases com o objetivo de observar e cumprir com os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável às suas atividades empresariais.
Política aplicável a todas as unidades, colaboradores e terceiros a serviço da Messer Gases Brasil.
N/A – Documento Administrativo
“Dados pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável (“titular de dados”). Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social. Os dados são considerados pessoais quando permitem que qualquer pessoa vincule informações a uma pessoa específica, mesmo que a pessoa ou entidade que detém esses dados não possa fazer esse vínculo. Exemplos de tais dados incluem nome, endereço, número de telefone residencial, endereço de e-mail, dados bancários e assim por diante.
”Dados Pessoais Sensíveis” são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
O Tratamento de Dados Pessoais inclui toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Descrição das responsabilidades individuais, por cargo, função, departamento, para o cumprimento do documento;
Responsáveis pela observância, cumprimento e implementação desta Política
Responsáveis por observarem e cumprirem esta Política
Na Messer Gases (“Messer”), respeitamos a privacidade das informações pessoais que a Messer está exposta através de nossos relacionamentos comerciais com nossos clientes, fornecedores e funcionários ou que a Messer recebe através de outras fontes. Esta Política de Privacidade de Dados (“Política”) informa sobre as práticas de privacidade de dados da Messer e sobre as maneiras pelas quais a Messer trata dados pessoais.
Privacidade de dados ou proteção de dados é o processo para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais. As leis de privacidade de dados de muitos países, estados e províncias garantem que os dados pessoais sejam mantidos no mais alto padrão. A Messer fornecerá aos seus dados pessoais as proteções exigidas pelas legislações aplicáveis.
A chave para garantir a segurança da privacidade dos dados pessoais é coberta pelas nove diretrizes para proteção de dados, listadas abaixo, que a Messer segue.1
Assim, a Messer:
As seções a seguir fornecem mais detalhes sobre esses requisitos principais.
A Messer trata dados pessoais apenas por motivos legítimos nos termos da legislação aplicável. A privacidade exige franqueza e transparência, o que significa que a Messer irá informar o titular totalmente, a menos que seja óbvio pela natureza do relacionamento comercial e pelas informações obtidas, sobre as razões para obter seus dados pessoais, quais os usos para os dados e como os dados serão transferidos ou descartados.2
Os dados pessoais coletados não serão usados para qualquer outra finalidade que não aquela sobre a qual o titular dos dados foi informado.
A tipologia dos dados pessoais tratados, a natureza do tratamento realizado e a finalidade pretendida varia de acordo com a categoria dos titulares de dados. Na tabela abaixo, é possível conferir a relação dos dados tratados pela a Messer e para qual finalidade:
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Categoria do titular |
Finalidades dos tratamentos |
Dados pessoais tratados |
| Colaboradores da Messer |
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Cumprimento de obrigações contratuais. Gestão do relacionamento do funcionário com a Messer. Gestão dos sistemas internos da empresa. Cumprimento de procedimentos corporativos. Capacitação e treinamento dos colaboradores. |
Dados de identificação (nome completo, gênero, estado civil, CPF, RG, CTPS, data de nascimento, nº NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS)) Dados de contato (telefone/celular, e-mail e endereço) Dados profissionais (salário, remuneração, cargo/função, data de admissão) Dados acadêmicos (formações, certificações, histórico profissional) Dados de saúde (ASO, atestados médicos, condições de saúde, acidentes de trabalho, Pessoas Com Deficiência) Eventuais dados referentes a diversidade (origem racial ou étnica, orientação sexual, CID) Dados bancários |
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Inclusão em benefícios, como plano de saúde, odontológico, seguro de vida etc.* Cumprimento de obrigações contratuais. Cumprimento de eventuais acordos e/ou convenções coletivas. *Dados de dependentes de colaboradores podem ser tratados para disponibilização de benefícios. |
Dados de identificação (nome completo, gênero, CPF, PIS, nome da mãe) Dados de dependentes Dados profissionais (cargo/função, data de admissão e demissão, salário, remuneração) Dados de saúde |
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| Candidatos à vaga de emprego |
Identificação e avaliação do perfil profissional de acordo com as vagas em aberto. Cumprimento de procedimentos preliminares relacionados a um contrato. |
Dados dos currículos disponibilizados pelos próprios titulares, tais como: Dados de identificação (nome completo, gênero, CPF, nome dos pais) Dados acadêmicos (formações, certificações, histórico acadêmico) Dados profissionais (experiências profissionais, referências profissionais) Dados de saúde (Pessoas Com Deficiência) |
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Clientes pessoa física Fornecedores pessoa física Representantes de clientes/fornecedores pessoa jurídica |
Celebração de negócio jurídico. Atendimento aos clientes/fornecedores que entram em contato com a Messer Agendamento e participação de reuniões para alinhamentos, saneamento de dúvidas, follow-up de ações e acordos e registros de projeto. Prestação de serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva. Negociações e cumprimento de procedimentos preliminares a um contrato. Cumprimento de obrigações contratuais. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
Dados de identificação (nome completo, RG ou CPF, estado civil e data de nascimento) Dados de contato (e-mail e telefone/celular) Dados profissionais (cargo/função) |
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Gestão de sistemas internos da empresa. Análise e validação documental de fornecedores. Controle interno de pedidos e compras realizados pela Messer. |
Dados de identificação (nome completo, RG/CPF) Dados de contato (endereço, e-mail, telefone/celular) Dados profissionais (cargo/função, participação societária) |
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Colaboradores da Messer, ex-colaboradores, fornecedores, clientes, representantes de fornecedores/clientes, terceiros no geral* *A categoria dos titulares pode alterar conforme cada atividade (por exemplo: conforme o processo, a auditoria, a investigação). |
Atendimento de requisições de autoridades públicas. Realização de auditorias internas e controle de riscos. Investigação de irregularidades e possíveis violações à legislação e/ou às normas internas. Exercício regular de direitos da Messer em contratos, processos judiciais e administrativos. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
Dados pessoais variam conforme a solicitação da autoridade pública Dados disponibilizados em contratos, processos judicias e/ou administrativos Dados necessários para defesa dos interesses da Messer Dados disponibilizados ao longo do recebimento e apuração de uma denúncia referente a uma possível violação à legislação ou às normas internas da Messer |
| Visitantes |
Controle de acesso às instalações da Messer e segurança. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
Dados de identificação (nome, RG, CPF, CNH, documentos pessoais) Dados de contato (e-mail, telefone, endereço) Dados sobre a data, hora e período de permanência nas instalações da Messer e sobre a realização de treinamentos de segurança Dados de imagem coletados pelo sistema de videomonitoramento. |
Há um equilíbrio a ser atingido. Os dados pessoais coletados e tratados pela Messer devem ser suficientes para garantir a eficiência organizacional e permitir que a empresa processe as transações comerciais que celebra e gerencie efetivamente o relacionamento da Messer com seus funcionários, mas não excessivamente, o que infringiria seus direitos.
A Messer coleta dados pessoais a partir das seguintes fontes:
A Messer implementa procedimentos para verificar a exatidão dos dados pessoais tratados e para alterá-los e atualizá-los quando necessário. O direito de acesso dos titulares de dados podem incluir o direito, a qualquer momento, de acessar e revisar os dados pessoais que a Messer coletou e armazenou sobre eles. Se os dados pessoais estiverem desatualizados ou incorretos, o titular terá o direito de corrigir esses dados. O titular também pode se opor ao uso de seus dados pessoais, por um motivo legítimo, e retirar seu consentimento para coletar e tratar seus dados pessoais quando permitido pela lei. Tal objeção ou retirada, entretanto, pode impedir que a Messer faça negócios, empregue ou interaja com o titular.
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo prazo necessário para seu tratamento, salvo quando obtido o consentimento do titular para armazenamento por prazo superior ou quando a lei assim o determinar ou possibilitar.
De acordo com a legislação brasileira, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:
Para exercer estes direitos, o titular deverá entrar em contato com a Messer por meio do canal disponibilizado na seção “6.18. Canal de Proteção de Dados Pessoais”.
A Messer adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para garantir que os dados pessoais estejam razoavelmente protegidos contra perda, roubo e acesso não autorizado, divulgação, cópia, uso ou alteração.
As medidas tecnológicas técnicas incluem, mas não estão limitadas a proteções de senha para sistemas de informação online. Medidas administrativas e organizacionais incluem, mas não se limitam a, proteção de arquivos que contenham dados pessoais (por exemplo, em armários de arquivamento bloqueados), contratação de funcionários confiáveis e qualificados para o manuseio de dados pessoais e treinamento apropriado, restringindo quem tem acesso aos dados pessoais para os funcionários que têm uma necessidade legítima de conhecer as informações, garantindo procedimentos disciplinares da equipe para violações e certificando que terceiros sejam obrigados por contrato a cumprir as Diretrizes para Proteção de Dados acima.
Demais medidas incluem medidas de proteção aos dispositivos e sistemas utilizados na Messer, câmeras no ambiente, controles de acesso aos dispositivos e espaços físicos, treinamento e conscientização das equipes sobre dados pessoais, manutenção do registro de operações de tratamento de dados pessoais e adoção de controles para o compartilhamento de dados pessoais com operadores terceiros.
A Messer trata dados pessoais sensíveis de acordo com o permitido pela lei e, sempre que necessário, com o consentimento de forma específica e destacada do titular de dados.
Para exercício de suas atividades, a Messer pode conceder acesso, divulgar ou transferir dados pessoais para outras empresas globais do Grupo Messer e/ou com os seguintes terceiros:
A Messer empenha seus melhores esforços para que os terceiros com quem compartilha dados pessoais respeitem a legislação aplicável, especialmente a LGPD. No contexto da sua interação com Operadores, a Messer exige que os dados pessoais sejam tratados apenas para finalidades específicas, pelo prazo estritamente necessário ao tratamento e mantendo padrões mínimos de segurança virtual e física visando evitar incidentes de segurança.
A Messer trata dados pessoais de crianças em casos específicos, geralmente relacionados à gestão dos benefícios de dependentes dos seus colaboradores. Quaisquer dados pessoais de crianças serão tratados com especial atenção ao seu melhor interesse, conforme estabelecido na LGPD.
Esta Política abrange todas as informações relacionadas às finalidades do tratamento de dados pessoais, as práticas implementadas para a proteção desses dados e os direitos dos titulares. Dessa forma, visa proporcionar aos pais ou responsáveis legais uma compreensão detalhada de como se dá o tratamento dos dados pessoais em questão, bem como as vias disponíveis para exercerem os direitos dos titulares que representam, se assim desejarem.
A Messer possui sua matriz com sede internacional, a qual também possui outras afiliadas fora do território brasileiro e, portanto, usa fornecedores, subcontratados, sistemas e aplicativos globais. Consequentemente, os dados pessoais coletados e gerados podem ser transferidos, armazenados ou acessados em um destino fora do Brasil, o qual pode ter legislações em matéria de proteção de dados pessoais distintas.
Quaisquer transferências de dados pessoas para a matriz ou outras afiliadas ou terceiros fora do Brasil serão conduzidas segundo as disposições legais e os regulamentos emitidos pelas autoridades competentes relacionados à transferência internacional de dados pessoais.
Quando definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Messer toma as medidas exigidas por lei de acordo com a legislação aplicável para garantir que as salvaguardas adequadas estejam em vigor (por exemplo, cláusulas contratuais padrão, acordos de transferência de dados) para proteção dos dados pessoais de acordo com esta Política. O titular pode entrar em contato com a Messer para obter mais informações sobre as salvaguardas estabelecidas para proteger seus dados pessoais e seus direitos de privacidade quando são realizadas transferências internacionais de seus dados pessoais.
As transferências internacionais intragrupo de dados pessoais dos funcionários podem ser necessárias ou desejáveis para fins de gestão de recursos humanos, como planejamento de remuneração, avaliações de desempenho, registros de treinamento e decisões de promoção. As transferências internacionais intragrupo de dados pessoais de clientes e fornecedores podem ser necessárias ou desejáveis para fins de gerenciamento, operações e relatórios, incluindo, avaliação e melhoria do serviço, medição do engajamento e satisfação do cliente, recebimento e realização de pagamentos e outras operações e relatórios de resultados financeiros.
Além disso, dados pessoais podem ser transferidos para outros países e compartilhados se o titular ligar e usar a Linha de Integridade da Messer, pois a Messer utiliza provedores de serviços estrangeiros para receber e processar chamadas telefônicas à Linha de Integridade e fornecer serviços de interpretação e tradução. A central de atendimento do prestador de serviços atual para receber chamadas telefônicas para a Linha de Integridade da Messer está atualmente localizada fora do Brasil. Todas as denúncias realizadas pelo canal de denúncia da Messer são geridas, acompanhadas e investigadas pela Messer North America, Inc. e pela Messer SE & Co. KGaA.
A empresa global do Grupo Messer ou provedor de serviços terceirizado para o qual são transferidos, concedidos acesso, compartilhados ou divulgados os dados pessoais podem estar fora do país em que o titular resida ou trabalhe para a Messer. Isso pode incluir qualquer entidade legal do Grupo Messer global existente ou futura (incluindo joint ventures), incluindo, entre outros, entidades nos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Colômbia, Alemanha, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas. Os atuais prestadores de serviços terceiros podem estar localizados, entre outros, nos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Colômbia, Alemanha, Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Portugal e Filipinas. Prestadores de serviços terceiros podem ser alterados ou adicionados, inclusive em outros países, com base nas necessidades operacionais e de negócios da Messer ou do Grupo Messer global.
Observe que os governos, tribunais, agências de aplicação da lei ou agências reguladoras do país estrangeiro em que o destinatário está localizado podem exigir a divulgação de suas informações pessoais por meio das leis desse país estrangeiro. Um exemplo de tais leis de divulgação é o USA PATRIOT Act (Ato Patriota dos EUA) e outras leis de segurança nacional e antiterrorismo. A Messer adere aos requisitos legais locais.
Se tiver alguma dúvida sobre a precisão, coleta, uso, divulgação ou armazenamento de informações pessoais pelos provedores de serviços da Messer fora do país no qual você reside ou trabalha para a Messer, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Messer abaixo nomeado:
Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados
E-mail: privacidade@messer-br.com
De acordo com o período adequado de armazenamento de dados pessoais, a Messer precisará, em um determinado momento, descartar dados pessoais obtidos de clientes, fornecedores, empregados ou outras fontes. Isso pode ser considerado um tratamento para os propósitos desta Política e, portanto, qualquer descarte ou eliminação será realizada de acordo com esta Política. Todos os dados pessoais, seja em formato eletrônico ou em papel, serão descartados, apagados ou eliminados de forma segura para evitar o risco de acesso ou uso não autorizado. Para informações sobre o período de retenção, verifique a seção “6.7. Prazo de Armazenamento dos Dados Pessoais”.
Sinta-se à vontade para fazer perguntas sobre esta Política. Além disso, a qualquer momento, você pode exercer seus direitos de acesso ou retirar seu consentimento para que a Messer colete e trate seus dados pessoais, contatando ou enviando uma solicitação por e-mail ou uma notificação endereçada ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Messer abaixo nomeado:
Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados
E-mail: privacidade@messer-br.com
Se a Messer tiver um motivo legítimo para recusar o seu pedido de exercício de direito, a Messer irá informá-lo por escrito e explicar o(s) motivo(s) da recusa e que recurso adicional poderá ter.
Se suas dúvidas ou preocupações não forem tratadas de maneira satisfatória, entre em contato com o departamento de proteção de dados do Grupo Messer global nos detalhes de contato abaixo ou entre em contato com uma agência de proteção de dados no país ou província em que reside ou trabalha para a Messer.
Messer Group GmbH
A/C: Proteção de Dados
Messer-Platz 1
65812 Bad Soden
Alemanha
E-mail: datenschutz.mg@messergroup.com
Espera-se que os empregados da Messer que estão expostos ou que tenham acesso a dados pessoais estejam familiarizados e cumpram essa Política. Os supervisores têm uma responsabilidade adicional de aplicar esta Política em seus negócios ou funções. O não cumprimento desta Política pode resultar na suspensão do acesso a dados pessoais e/ou outras ações disciplinares aplicáveis, incluindo demissão.
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A Messer pode atualizar esta Política a qualquer momento. Quaisquer atualizações a esta Política serão refletidas na versão atualizada que for publicada no site da Messer na Internet, assim como na Intranet. A Messer recomenda que você revise periodicamente esta Política disponível nos sites acima mencionados para obter informações e receber atualizações.
Esta Política pode ser complementada, de tempos em tempos, por comunicações de proteção de dados da Messer, inclusive da Messer IS, RH e Legal. Se você acredita que qualquer comunicação complementar é inconsistente com esta Política, por favor, entre em contato com Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Messer abaixo nomeado:
Chenut Oliveira Santiago
Email: privacidade@messer-br.com
OBS: verifique periodicamente os sites mencionados nesta Política quanto a revisões e atualizações.
Não Aplicável
Não Aplicável
Legislação de Proteção de Dados Pessoais em especial, mas não se limitando a, Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores
| Número do Documento | Título do Documento |
| «Document.Code» | «Document.CurrentRevision.Title» |
| Revisão Atual | Autor |
| «Document.CurrentRevision.RevisionNumber» | «Document.CurrentRevision.Author» |
| Detalhes das Alterações desta Revisão |
| «ChangeDetails» |
| Etapa: | Aprovado por: | Data da Decisão: | Revisão Atual: |
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